Golpe do Motoboy – Fraude Bancária

Ultimamente várias matérias, dentre elas algumas com a participação do advogado Alexandre Berthe Pinto (link ao final), estão divulgando sobre o golpe no uso do cartão de crédito, o denominado “Golpe do Motoboy”, o qual já foi motivo de análise (Veja aqui), razão pela qual é prudente reviver o assunto com algumas dicas e informações importantes sobre o assunto.

Primeiramente, como é noticiado pela totalidade dos clientes, os mesmos narram receber o telefonema de falsários, alegando ser do setor de combate a fraude, e, em posse de todos os dados do cartão do consumidor e histórico recente de operações, questionam se realizaram compra de valor expressivo, e o cliente ao informar que não realizou é surpreendido com a informação do interlocutor de que o cartão foi alvo de fraude e deverá ser cancelado, ocasião em que passa algumas informações, dentre as quais solicitando que o correntista corte o cartão ao meio, sem afetar o Chip, escreva uma carta de próprio punho contestando o débito supostamente realizado e orienta a entregar para um portador (Motoboy) que retirará o cartão. E ao realizar tal ato o consumidor está sujeito a ser vítima do golpe.

Assim, aqueles que por motivo alheio passarem por isso, tão logo perceba o ocorrido deve ligar para o Banco, solicitar o bloqueio de todos os cartões e verificar todas as compras realizadas, em caso de existir alguma compra não reconhecida, solicitar o nome do estabelecimento, data da operação e valores e em posse dessas informações deverá ir até a Delegacia de Polícia e lavrar o Boletim de Ocorrência.

Após tal procedimento, é necessário que contatem o banco e/ou operadora de cartão e realizem os procedimentos administrativos necessários para contestar os débitos, caso a contestação seja aceita e a cobrança cancelada o cliente deverá apenas adotar os procedimentos do banco e/ou operadora. Porém, quando existir a recusa no ressarcimento e/ou cancelamento das cobranças, o consumidor que se sentir lesado poderá ter seu direito melhor protegido se buscar profissional capacitado para lidar com tal situação.

E, dentre várias possibilidades, talvez a mais eficiente seja a interposição de ação judicial contestando as operações, ocasião em que o advogado contratado com lastro no caso concreto fará uma análise dos valores gastos na fraude e histórico de compras, no afã de demonstrar que estamos diante de operações não condizentes com o histórico de movimentação, caracterizando como sendo operações atípicas e, portanto, deveriam ter sido inibidas pelo sistema de detecção de fraudes que as operadoras alegam possuir.

O fato é que, ainda que alguns consumidores, por algum motivo quando do recebimento do “Golpe do Motoboy” terem digitado sua senha no teclado de seu telefone, justificativa socorrida pelas operadoras para isentá-las da responsabilidade, o Poder Judiciário ao analisar com profundidade o declinado golpe, em várias situações tem assegurado ao consumidor o direito em ter declarado como indevida a cobrança realizada e, em alguns casos, até mesmo o recebimento de indenizações por danos morais.

Isso porque, não é possível considerar que o consumidor seja o único responsável pelo dano, pois há falha na prestação de serviço e deficiência do sistema antifraude que aprova a realização de operações atípicas, não há conferência dos documentos pessoais do consumidor quando da concretização da compra, há “vazamento” de dados bancários e outras situações.

Porém, como cada situação deve ser tratada de forma isolada, somente com as provas colhidas é que o Poder Judiciário terá condições de analisar o desfecho da discussão, mas é importante que os consumidores vitimados pelo golpe saibam que a utilização do processo judicial, dependendo da situação, poderá evitar o pagamento das cobranças, a negativação do nome e outras intercorrências relacionadas ao ato lesivo, sendo que, em algumas ocasiões, há a consideração da culpa concorrente, o que pode culminar com a diminuição do prejuízo, conforme já decidido em algumas sentenças:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – Improcedência – Compras e saques realizadas por falsários com o uso do cartão de crédito da autora – Autora que não pode produzir provas de fato negativo – Dano material comprovado – Operações realizadas que encontravam-se fora do perfil do consumidor – Súmula 479 do STJ – Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade – Dano moral também caracterizado – Ação que deve ser julgada procedente – Recurso da autora provido.

ONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR TERCEIROS FRAUDADORES – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO GOLPE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS QUE ERA MESMO DE RIGOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO

RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos materiais e morais – Ação julgada parcialmente procedente apenas para declarar a inexigibilidade do débito – Autora que entregou seu cartão a terceiros, que se passaram por funcionários do banco réu, por motivo de fraude – Compras realizadas com cartão de crédito da autora mediante utilização de senha – Dano moral e material não configurados – Banco réu que aumentou o limite do cartão de crédito da autora sem seu consentimento – Ocorrência de culpa concorrente – Sentença mantida – Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Recursos não providos

Não obstante tudo isso, a orientação é para sempre que o consumidor tiver que inutilizar o cartão, corte ao meio, inutilizando a tarja magnética e também, quando possuir, corte ao meio o CHIP, adotando tal procedimento as chances de qualquer fraude diminuem consideravelmente.

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.

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Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.